Como saber se tenho direito ao PIS?

O Programa de Integração Social (PIS), também conhecido como Abono Salarial, é um benefício do governo federal que destina o pagamento anual de um valor de até 1 salário mínimo para uma determinada parcela da população. 

Criado em 1970, o programa é uma maneira de ajudar milhões de brasileiros a aliviarem parte de suas contas e a investirem o dinheiro em itens ou experiências de desejo no momento. 

Dessa forma, para aqueles que têm dúvidas se também podem receber o PIS, apresentamos uma matéria completa sobre o assunto.

Confira!

Para o recebimento do PIS, o Governo Federal estipula alguns critérios que devem ser respeitados, visto que o intuito do programa é beneficiar os trabalhadores de baixa renda. Assim, os requisitos são: 

• estar cadastrado no PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por pelo menos 5 anos;
• ter recebido no máximo 2 salários mínimos mensais durante o período trabalhado;
• ter trabalhado por no mínimo 30 dias registrados no ano-base considerado para pagamento; 
• ter os dados corretos informados pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Uma vez que você tenha cumprido os requisitos para o recebimento do benefício, é preciso ficar atento ao calendário de pagamento divulgado pela Caixa Econômica. Para o ano de 2022, o pagamento do PIS já está sendo realizado para todos que têm direito ao benefício.

É preciso ficar atento à data-limite para o recebimento do valor, que se encerra no dia 29 de dezembro de 2022. 

Apesar de o valor do PIS ser de até 1 salário mínimo, ele varia de acordo com a quantidade de meses que o cidadão trabalhou no ano de referência. Isso porque, o governo federal divide o valor do salário mínimo — que hoje é de R$ 1.212,00 — em 12 meses, o que dá R$ 101,00 por mês trabalhado. 

Assim, para saber o valor que você vai receber, basta fazer o número de meses trabalhados vezes R$ 101,00. Por exemplo, se uma pessoa trabalhou 6 meses, ela deve receber um total de R$ 606,00.

Todavia, se você tiver alguma dúvida sobre o valor ou mesmo a respeito do seu direito de receber o benefício, é possível consultar o aplicativo CAIXA Trabalhador, que está disponível para smartphones Android e iOS. Nele, constam informações como data de recebimento, conta em que será creditado o valor e o total que será recebido. 

Caso prefira, o governo também disponibiliza alguns números de telefone para contato, são eles: 

• Capitais e Regiões Metropolitanas: 4004 0104.
• Demais regiões: 0800 104 0104.

Para receber o PIS é preciso ter uma conta na Caixa Econômica ou ter o Cartão Social. Na primeira opção, o valor será creditado de forma automática, tanto nas contas tradicionais da Caixa, como poupança e corrente, bem como na conta Digital, que pode ser rapidamente criada pelo Caixa Tem.

Caso o cidadão não tenha nenhuma das contas no banco, será preciso comparecer a uma lotérica ou a um dos caixas eletrônicos da Caixa e sacar o dinheiro com o Cartão Social.

No caso de não ter nenhuma das duas opções, é preciso ir até uma das agências da instituição federal com um documento com foto para fazer o saque do dinheiro junto aos colaboradores da empresa.

Devido à facilidade de abertura da conta e da possibilidade de movimentar o dinheiro sem precisar sair de casa, o Caixa Tem é atualmente a melhor opção para o recebimento. 

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